O
bracelete eletronico de vigilancia
(
tornozeleira eletronica
(
portugues brasileiro
)
ou
pulseira eletronica
(
portugues europeu
)
) e uma forma de pena de substituicao a prisao ou para ser utilizado durante o processo de instrucao do processo. O principio consiste em agregar ao prisioneiro uma marca eletronica inviolavel. E uma pratica do direito penal de diversos paises como
Portugal
,
Franca
e os
Estados Unidos
.
Diversas
tecnologias
podem ser utilizadas para obter esse resultado. A mais conhecida e a que originou o nome, sendo um tipo de
relogio de pulso
que contem uma identificacao eletronica que pode ser monitorada a distancia pelas autoridades policiais ou penitenciarias. Uma outra possibilidade seria a insercao de um
chip
de identificacao eletronica sob a pele dos condenados.
As vantagens tecnologicas associadas sao relativamente claras mesmo considerando que esta nao e ainda uma solucao com sua maxima aplicacao:
- inviolabilidade
: o bracelete nao podera ser facilmente retirado ou desativado.
- detectabilidade
: o
chip
de identificacao deve poder ser facilmente localizado pelas autoridades mesmo em uma grande distancia.
- confiabilidade
: como todos os sistemas eletronicos, a pane nao pode ser desconsiderada, mas suas consequencias serao certamente mal recebidas pela populacao.
- respeito a vida privada dos condenados
: os condenados deverao estar restritos em seu direito de locomocao, poderao ser encontrados em caso de fuga; mas sem isso causar uma direta invasao na intimidade do individuo e de seus familiares.
A utilizacao de vigilancia eletronica no direito frances
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
Trata-se de uma medida de controle judiciario de cumprimento de pena que consiste num sistema eletronico de vigilancia a distancia que informa a presenca ou a ausencia, de um condenado a essa pena, no lugar decidido pela justica que o condenou.
Autoridade competente pela condenacao a vigilancia eletronica
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
A pena de condenacao a vigilancia eletronica pode ser sentenciada por :
- pode ser por um Juiz de instrucao ou o Juiz das liberdade e detencao (abreviado na
Franca
como JLD) quando a pessoa e condenada preventivamente;
- pode ser por um Juiz de aplicacao de penas (abreviado como JAP) quando a pessoa e condenada a uma pena restritiva de liberdade.
A condenacao por pena de vigilancia eletronica faz parte das medidas do diretor do Servico penitenciario de insercao e Provacao (SPIP) pode ser proposta ao JAP nos casos de reducao de pena instituidos pela lei de 9 de marco de 2004, chamada "lei perben
[1]
".
Desde o 1º de janeiro de 2005, a jurisdicao de julgamento pode solicitar uma condenacao por vigilancia eletronica na audiencia do julgamento. Esta medida e associada a execucao provisoria.
Possiveis beneficiados a condenacao por vigilancia eletronica ?
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
Sao beneficiados por essa medida :
- as pessoas postas a prova (do frances
mise en examen
, que e uma especie de forte suspeita);
- as pessoas condenados a uma ou mais penas privativas de liberdade cuja duracao nao exceda um ano ou que as pessoas condenadas que possuam uma pena remanescente igual ou inferior a um ano.
Quais as condicoes materiais que devem ser preenchidas ?
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
- ter um domicilio fixo ou um albergamento estavel (pelo menos durante a pena de vigilancia eletronica) ;
- possuir uma linha de telefone fixo sem nenhuma obstrucao (Internet discada, secretaria eletronica…) ;
- sendo o caso, possuir um atestado medico demonstrando a compatibilidade da pessoa condenada em utilizar o bracelete de vigilancia eletronica ;
- obter o aval do locador ou proprietario do imovel caso o domicilio do condenado nao seja um local proprio ou publico.
Estes elementos, ou outros como a verificacao da disponibilidade dos dispositivos tecnicos e a verificacao da situacao familiar, material e social do condenado, sendo feitas ainda enquetes preliminares de viabilidade diligenciadas pelo servico penitenciario de insercao e probacao (SPIP).
A pessoa e condenada a utilizar, no pulso ou na canela, um bracelete que possui um emissor. Este emissor transmite um sinal frequente ao receptor, que e colocado no ambiente definido pelo juizo. O receptor por sua vez envia ao centro de vigilancia diversas informacoes (mensagens relativas ao funcionamento do dispositivo, dados sobre a presenca da pessoa no local definido, e outras diversas informacoes pertinentes).
Em casos de tentativa de violacao das obrigacoes da pessoa condenada (desrespeito dos horarios definidos, tentativa de retirada ou desabilitacao do bracelete...), o sistema adverte o centro de vigilancia com um alarme.
Em principio, caso tenha decidido por essa pena no julgamento, a condenacao por vigilancia eletronica intervem :
- sobre a decisao do Juiz de instrucao, apos o devido interrogatorio na presenca de um
advogado
, seja pela decisao do Juiz das liberdades e da detencao apos exercido os direitos de ampla defesa e contraditorio. O juizo de instrucao ou o juizo das liberdades e detencao nao informa a pessoa
posta a prova
no caso onde ela nao respeitou suas obrigacoes da vigilancia eletronica, cujo caso ela sera detida provisoriamente. A pessoa
posta a prova
colocada sob vigilancia eletronica e inscrita dentro de um registro nominal especial mantido pela administracao penitenciaria ;
- sobre a decisao do juizo de aplicacao das penas (JAP), com ou sem o exercicio da ampla defesa e contraditorio desde que o procurador da republica recuse ou aceite a medida.
Antes de ser colocado sob vigilancia eletronica, a pessoa deve entrar em acordo em presenca de seu advogado. Apos 1º de Janeiro de 2005, a presenca do advogado e facultativa.
Obrigacoes de uma pessoa colocada sob vigilancia eletronica
[
editar
|
editar codigo-fonte
]
A colocacao sob vigilancia eletronica tem por obrigacao basica a proibicao de se afastar de seu domicilio ou de qualquer outro lugar designado pela autoridade judiciaria nos periodos definidos por essa autoridade.
Os periodos e os lugares sao fixados dependendo dos seguintes fatores :
- do local de exercicio de uma atividade profissional pelo lugar ;
- do fator que envolve o ensino ou a formacao, estagio profissional ou emprego temporario visando a sua insercao social ;
- de sua participacao na sua vida familiar ;
- de uma prescricao de um tratamento medico ;
A colocacao sob vigilancia eletronica comporta a obrigacao de responder as convocacoes de todas autoridades publicas designadas pelo
Juiz
.
O condenado admitido pelo beneficio da vigilancia eletronica pode igualmente ser submetido as medidas previstas nos artigos 132-43
[2]
a 132-46
[3]
do codigo penal frances (trata sobre o cumprimento de algumas determinacoes legais restritivas de liberdade durante a fase de instrucao do processo, como por exemplo nao sair da cidade, nao ficar incomunicavel...).
O condenado colocado sob vigilancia eletronica devera estar registrado para obter os beneficios do credito de reducao de pena e de reducao de penas suplementares.
- tratando-se de um suspeito, o juiz pode coloca-lo em detencao provisoria;
- tratando-se de um condenado o JAP pode mandar a suspensao da medida. Neste caso, ele tera direito ao contraditorio no periodo dos quinze dias seguintes ao encarceramento do condenado que resulte desta suspensao, ao final da qual a pessoa e recolocada sob vigilancia eletronica caso nao tenha sido detido por outra causa;
- O JAP pode igualmente retirar a decisao de vigilancia eletronica, seja em casos de nao observacao das proibicoes ou obrigacoes previstas nos artigos 132-26-2 et 132-26-3 do codigo penal frances
[4]
, de conduta incompativel, da nao observacao das medidas previstas nos artigos 723-10 do Codigo de Processo Penal Frances
[5]
, de uma nova condenacao ou da recusa pelo condenado de uma modificacao necessaria das condicoes de execucao, ou pela solicitacao do condenado. A decisao e tomada apos exercer o contraditorio.
- TACollection
e uma revista francesa que se consagrou explorando as solucoes de rastreabilidade e identificacao automatica.