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A avaliacao documental e uma funcao essencial para o ciclo de vida documental ( Ciclo vital dos documentos ), na medida em que define quais documentos serao preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momentos poderao ser eliminados ou mantidos permanentemente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administracao que os gerou e para a sociedade. Esta funcao esta intimamente relacionada com a funcao arquivistica de classificacao documental , de modo que a arquivistica contemporanea conduz ao entendimento de que a avaliacao documental so sera possivel apos a efetiva classificacao dos documentos.(Faria, 2006, p.34)

Para Couture et al (1999, p.17), a avaliacao documental e o ato de julgar os valores dos documentos arquivisticos ( valor primario e valor secundario ) e de decidir sobre os periodos de tempo em que os valores se aplicam a esses documentos, dentro de um contexto de relacao entre o organismo produtor e os documentos arquivisticos gerados no desenvolvimento de suas atividades.

De acordo com Wadson Faria (2006), o esforco de depuracao e racionalizacao do conjunto de documentos ( arquivo ) de uma instituicao ou pessoa fisica por meio da funcao arquivistica de avaliacao gera, na maioria dos casos, um instrumento de gestao arquivistica denominado Tabela de Temporalidade Documental - TTD. Portanto, a tabela de temporalidade e o instrumento desenvolvido por arquivistas para auxiliar na transferencia , no descarte e na migracao do suporte dos documentos da instituicao, com vistas a racionalizacao do espaco fisico e para facilitar a gestao dos documentos essenciais ao funcionamento da organizacao e a pesquisa informacional; ela traduz o conhecimento dos gestores sobre os prazos de guardas dos documentos arquivisticos da instituicao.(Faria, 2006, p.35)

Legislacao arquivistica brasileira [ editar | editar codigo-fonte ]

• Lei nº 8.159, de 08/01/1991 - Dispoe sobre a politica nacional de arquivos publicos e privados e da outras providencias. Regulamentada pelo Decreto nº 4.073, de 03/01/2002
• Lei nº 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e da outras providencias. Regulamentada pelo Decreto nº 1.799, de 30/01/1996
• Decreto nº 4.553, de 27/12/2002 - Dispoe sobre a salvaguarda de dados, informacoes, documentos e materiais sigilosos de interesse da seguranca da sociedade e do Estado, no ambito da Administracao Publica Federal, e da outras providencias.
• Decreto nº 4.915, de 12/12/2003 - Dispoe sobre o Sistema de Gestao de Documentos de Arquivo - SIGA, da administracao publica federal, e da outras providencias.

Bibliografia de referencia [ editar | editar codigo-fonte ]

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• COUTURE, Carol. Les fonctions de L´Archivistique contemporaine. Quebec: Presses de l`Universite du Quebec, 1999.
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