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Atestado de obito

Origem: Wikipedia, a enciclopedia livre.
  Nota:  Nao confundir com certidao de obito .
Documento de declaracao de obito no Brasil sem preenchimento

Atestado de obito ou declaracao de obito e o documento medico que declara o termino da vida de um individuo, apontando tambem as causas que ocasionaram a morte .

Segundo a Lei brasileira, em locais onde nao haja o profissional, a morte sera atestada com a declaracao de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o obito (Silveira, M. H. & Laurenti R.), conforme a Lei dos Registros Publicos. [ 1 ]

Tambem e frequente que se chame, erroneamente, atestado de obito a certidao de obito . Contudo, declaracao de obito e certidao de obito sao coisas diferentes. A certidao de obito e um documento emitido por um cartorio de Registro Civil a partir de um assento lavrado em um livro de registro sem o qual nao ocorre o sepultamento.

Uma certidao de obito pode ser emitida a qualquer tempo e indefinidas vezes, enquanto um atestado de obito e um documento unico, nao sujeito a lavratura de registro e, portanto, nao reproduzivel. E viavel tambem a emissao da certidao de obito pela internet [ 2 ] tendo que encarar um preco mais alto e um certo periodo para entrega.

Referencias

  1. Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei 6.216/1975, em seu artigo 75.
  2. ≪Certidao de Obito Online - Obter Certidao de Obito pela Internet≫ . Certidao de Obito . Consultado em 2 de marco de 2018