Assembleia Nacional Constituinte de 1987
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| Tipo
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| Tipo
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| Historia
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| Fundacao
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1 de fevereiro de 1987
(
1987-02-01
)
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| Dissolucao
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22 de julho de 1988
(
1988-07-22
)
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| Lideranca
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Presidente
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1º Vice-Presidente
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2º Vice-Presidente
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| Estrutura
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| Assentos
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559 constituintes
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Grupos politicos
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| Local de reuniao
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Palacio do Congresso Nacional
Brasilia
,
Distrito Federal
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A
Assembleia Nacional Constituinte de 1987
, tambem referida como
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
,
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foi instalada no
Congresso Nacional
, em
Brasilia
, a
1º de fevereiro
de
1987
, resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985,
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com a finalidade de elaborar uma
Constituicao democratica
para o
Brasil
, apos
21 anos sob ditadura militar
. Sua convocacao foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de
Tancredo Neves
(1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, apos a ditadura. O presidente, entretanto,
morreu antes de assumir o cargo
. Ficou nas maos de
Jose Sarney
assumir o
Palacio do Planalto
e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em
22 de setembro
de
1988
, apos a votacao e aprovacao do texto final da nova Constituicao brasileira.
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Sessao final de trabalho da Assembleia Constituinte, em 22 de setembro de 1988, apos o encerramento da votacao, com aprovacao do texto final da nova Constituicao do pais.
Em 1986 ocorreram eleicoes gerais para a escolha dos parlamentares que integrariam a Assembleia; a maioria deles foi eleita dessa maneira. Em 1987 ocorreu a tomada de posse de deputados e senadores. Dentre todos os eleitos, apenas 26 eram mulheres, e todas elas ocupavam o cargo de deputadas. Alem de elaborar uma nova Constituicao, os parlamentares tambem tinham que exercer outras atividades. A Constituinte nao era exclusiva; nao foi instalada de maneira provisoria e urgente apenas para a redacao da nova Constituicao. Ela deveria se manter, e, por esse motivo, apos a votacao do projeto, deputados e senadores continuaram no Congresso e concluiram seus mandatos.
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No que tange as fontes arquivadas sobre as tarefas exercidas pela Assembleia, numeros exorbitantes foram atingidos e tipos variados de registros. Entre eles, 212 mil fichas eletronicas relativas a emendas, projetos e destaques; disponiveis em mais de dez bases de dados possiveis para acesso por mais de 150 instituicoes brasileiras publicas e privadas; mais de 2 mil caixas que comportam documentos originais com assinatura da Assembleia; 308 exemplares do Diario da da Assembleia Nacional Constituinte, agrupados em uma colecao de 16 volumes, e em outra, expandida, de 39 volumes; 215 fitas de videocassete; 1 270 fotos e 2 865 fitas de som relacionadas a gravacoes de sessoes da Assembleia; e, por fim, uma extensa colecao de documentos catalogados por bibliotecas.
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Em novembro de
1986
, foram realizadas
eleicoes gerais
. Embora alguns setores defendessem a formacao de uma
Constituinte exclusiva
? ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituicao ? prevaleceu a tese do
Congresso Constituinte
, isto e, os
deputados federais
e
senadores
eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funcoes de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a funcao de elaborar a Constituicao e, uma vez concluida a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercicio da atividade parlamentar ordinaria.
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A maioria dos membros da assembleia era formada pelo
Centro Democratico
(
PMDB
,
PFL
,
PTB
,
PDS
e partidos menores), tambem conhecido como "
Centrao
".
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Eles eram apoiados pelo
Poder Executivo
e representavam segmentos diversos da
sociedade brasileira
, os quais tiveram uma influencia decisiva nos trabalhos da Constituinte e em decisoes importantes, tais como a reducao do mandato do Presidente
Sarney
(de seis anos para cinco anos - nao tendo sido acolhida a proposta de reducao para quatro anos), a
questao agraria
e o papel das
Forcas Armadas
.
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A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, dos quais apenas 26 eram mulheres,
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tomou posse em fevereiro de 1987.
Ulysses Guimaraes
, do
PMDB
de
Sao Paulo
, atuou como presidente da Assembleia.
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Constituicao do Brasil de 1988 elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987.
E a constituicao resultante da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A Constituicao de 88 se caracteriza essencialmente pela ampliacao dos direitos e garantias individuais, e tem como ponto focal evitar retrocessos institucionais. Isso porque foi criada em um momento crucial para a democracia brasileira: o periodo pos regime-militar, periodo de 21 anos em que houve uma forte restricao de direitos civis e politicos no pais. Sendo a setima constituicao adotada no Brasil, e a sexta, considerando somente o periodo republicano, foi elaborada e debatida durante 20 meses por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. Em meio a politicos, integraram a Constituinte representantes da sociedade civil, com organizacoes de classe, entidades sociais e religiosas, e liderancas indigenas.
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Uma constituicao consiste em um conjunto de normas responsavel por reger um pais. Nela, sao estabelecidos direitos e deveres dos cidadaos, o disciplinamento juridico e a organizacao do poder publico. Supera quaisquer outras leis em vigor, impondo limites para agentes publicos de alto escalao, ate mesmo ao Presidente da Republica. Alem disso, ela define atribuicoes dos entes da federacao (municipios, estados e Uniao) e dos tres Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciario).
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Os artigos incorporados a Constituicao estabeleceram alguns principios que caminhavam em rumo a um Estado de bem-estar social - tipo de organizacao em que o Estado participa ativamente na economia e nas acoes sociais de um pais. O principal objetivo dos artigos era combater a desigualdade social do pais, instalada no Brasil desde ha muitos anos. Os primeiros artigos, nao por acaso, sao aqueles que cuidam dos "direitos sociais", tocando em questoes como: saude, alimentacao, educacao, moradia, trabalho, transporte, lazer, seguranca, previdencia social, protecao a infancia e melhores condicoes a maternidade, e assistencia a moradores de rua e desamparados em geral. Para que esses principios fossem colocados em pratica, algumas politicas publicas nacionais foram reformadas ou criadas, ficando a cargo de cada ente federativo (Uniao, estado e municipios) assumir responsabilidades em determinadas areas, Entre as politicas, as principais foram o SUS (Sistema Unico de Saude), que oferece amparo gratuito a toda a populacao; a Previdencia Social; educacao publica. No campo trabalhista: a unificacao do salario minimo em todo o territorio brasileiro; a definicao maxima para a jornada de trabalho de 8 horas/dia e 44 horas semanais ? em contraposicao as antigas 48 horais semanais ?; 13º salario e aviso previo para demissoes. A CLT (Consolidacao das Leis do Trabalho) de 1943 foi, portanto, ampliada, ganhando novas pautas e melhorando outras.
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Em vigor desde 1988, composta por 250 artigos, e a segunda maior constituicao do mundo; o primeiro lugar e ocupado pela lei maxima da
India
. O que pode-se depreender disso e a vastidao da diversidade brasileira e de temas colocados em debate, alem do longo processo para sua elaboracao, em que diversos setores sociais e economicos tiveram participacao ativa.
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Desde entao ate 2023, 129
emendas a Constituicao
ja foram aprovadas.
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Nao e permitido propor emendas que venham a suprimir as
Clausulas Petreas
da Constituicao.
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Referencias
- BACKES, Ana Luiza; AZEVEDO, Debora Bithiah de
A sociedade no parlamento : imagens da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988
. Camara dos Deputados, Edicoes Camara. Serie colecoes especiais. Brasilia, 2008. Inclui selecao fotografica dos diferentes momentos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, noticias publicadas em jornais, charges, relacao de senadores e deputados constituintes e cronologia da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.
- MONCLAIRE, Stephane (dir.), A constituicao desejada
, Brasilia, Senado Federal, 1991, dois volumes. Analisa as 72.719 sugestoes mandadas pelos cidadaos a Assembleia Nacional Constituinte.
- MONCLAIRE, Stephane,
"Para uma arqueologia constitucional
, Revista de Informacao Legislativa, Brasilia, vol. 41, n°162, 2005.
- MONCLAIRE, Stephane,
"As grandes caracteristicas do ultimo processo constituinte brasileiro" Revista de Informacao Legislativa, Brasilia, vol. 45, n°179, 2008.
- Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definicao do papel do Congresso Nacional na Politica Externa Brasileira