Armas Nacionais do Brasil
Versoes
Armas Nacionais em preto-e-branco.
Detalhes
Escudo	Escudo redondo em campo azul-celeste, e contendo cinco estrelas de prata (na forma da constelacao Cruzeiro do Sul), com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada por estrelas de prata em numero igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional. O escudo fica pousado numa estrela partida-gironada, de dez pecas de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro.
Suportes	Ramo de cafe frutificado (a destra) e de fumo florido (a sinistra), atados de blau.
Outros elementos	No listel de blau inscreve-se em ouro a legenda Republica Federativa do Brasil, no centro, e as expressoes "15 de novembro", na extremidade destra, e as expressoes "de 1889", na sinistra.

As Armas Nacionais ou o Brasao de Armas do Brasil, comumente chamado Brasao da Republica , e um dos quatro simbolos oficiais da Republica Federativa do Brasil , conforme estabelece o art. 13, § 1.º, da Constituicao do Brasil . Os outros simbolos da Republica sao a Bandeira Nacional , o Hino Nacional e o Selo Nacional . As Armas Nacionais foram idealizadas pelo engenheiro Artur Zauer e desenhadas por Luis Gruder e algumas fontes dizem que foi sob encomenda propria do presidente Manuel Deodoro da Fonseca . Porem, trabalhos mais aprofundados em heraldica brasileira afirmam que Deodoro nao havia encomendado o desenho, e o que verdadeiramente teria acontecido foi que a grafica Laemert , onde Zauer trabalhava, apresentou o simbolo ao marechal Deodoro, que de pronto aprovou e o oficializou como brasao nacional. ^{[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ]}

Segundo a Lei 5 700, de 1.º de setembro de 1971, ^{[ 5 ]} as Armas Nacionais sao as instituidas pelo decreto 4, de 19 de novembro de 1889, ^{[ 6 ]} com a alteracao feita pela lei 5 443, de 28 de maio de 1968 ^{[ 7 ]} e pela Lei 8 421, de 11 de maio de 1992. ^{[ 8 ]} As Armas Nacionais compoem tambem a faixa presidencial , em sua parte frontal.

Descricao heraldica [ editar | editar codigo-fonte ]

Ainda segundo a lei 5 700, alterada pela lei 8 421, de 11 de maio de 1992, a feitura das Armas Nacionais deve obedecer a proporcao de quinze de altura por quatorze de largura, e atender as seguintes disposicoes:

1. o escudo redondo sera constituido em campo azul-celeste , contendo cinco estrelas de prata , dispostas na forma da constelacao do Cruzeiro do Sul , com a bordadura do campo perfilada de ouro , carregada de estrelas de prata em numero igual ao das estrelas existentes na bandeira nacional;
2. o escudo ficara pousado numa estrela partida e gironada, de dez pecas de sinopla e ouro, bordada de duas tiras, a interior de goles e a exterior de ouro;
3. o todo brocante sobre uma espada, em pala , empunhada de ouro, guardas de blau , salvo a parte do centro, que e de goles e contendo uma estrela de prata, figurara sobre uma coroa formada de um ramo de cafe frutificado, a destra, e de outro de fumo florido, a sinistra, ambos da propria cor, atados de blau, ficando o conjunto sobre um resplendor de ouro, cujos contornos formam uma estrela de vinte pontas;
4. em listel de blau, brocante sobre os punhos da espada, inscrever-se-a, em ouro, a legenda Republica Federativa do Brasil , no centro, e ainda as expressoes 15 de novembro , na extremidade destra, e as expressoes de 1889 , na sinistra.

Uso [ editar | editar codigo-fonte ]

Duas versoes do brasao de armas dos "Estados Unidos do Brasil", nome oficial que vigorou de 1889 a 1967. Constituem parte do processo de elaboracao efetuado por Artur Zauer , embora a 1ª versao tambem fosse usada ate o inicio do seculo XX.

E obrigatorio o uso das Armas Nacionais, segundo o artigo 26 da lei 5 700/71, com a redacao dada pela lei 8 421/92:

• no palacio da Presidencia da Republica e na residencia do presidente da Republica;
• nos edificios sede dos ministerios;
• nas casas do Congresso Nacional ;
• no Supremo Tribunal Federal , nos tribunais superiores e nos tribunais federais de recursos;
• nas prefeituras e camaras municipais ;
• na frontaria dos edificios das reparticoes publicas federais;
• nos quarteis das forcas federais de terra, mar e ar e das policias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra;
• na frontaria ou no salao principal das escolas publicas;
• nos papeis de expediente, nos convites e nas publicacoes oficiais de nivel federal.

Segundo o decreto 80 739, de 14 de novembro de 1977, o uso das Armas Nacionais em documentos deve ser em preto e branco: "Artigo 5.º - O timbre dos demais papeis de expediente e envelopes tera as Armas Nacionais e os dizeres 'Servico Publico Federal', impressos em preto".

Brasil colonial (1500?1816) [ editar | editar codigo-fonte ]

Como territorio ultramarino portugues , ao Brasil foi atribuido um brasao de armas, dentro da tradicao heraldica lusitana . Esse brasao estava ordenado como um escudo de prata, com uma arvore de pau-brasil de verde, encimada por uma cruz latina em vermelho. ^{[ 10 ]} Trata-se de armas falantes , que faziam uma referencia obvia aos dois nomes conferidos a essa terra, inicialmente " Terra de Santa Cruz " e posteriormente " Brasil ". Nao se sabe exatamente quando foi criado esse brasao. Nota-se contudo que foi muito pouco difundido e decerto nunca foi usado de maneira oficial, podendo nunca ter passado de um brasao fantasioso. Ha pelo menos dois registros desse brasao: no codice Thesouro de Nobreza , do rei de armas India Francisco Coelho Mendes, editado em 1675 e ora presente no arquivo da Torre do Tombo em Lisboa, ^{[ 11 ]} e na pagina 63 do terceiro volume de Historia geral da colonizacao portuguesa no Brasil . ^{[ 12 ]}

Em 1645, logo apos a batalha das Tabocas , D. Joao IV , depois de elevar o Brasil a categoria de Principado e de conferir ao principe herdeiro o titulo de Principe do Brasil , deu ao Brasil uma esfera armilar manuelina como armas. ^{[ 13 ]} Tais armas passaram a figurar, em campo branco, como bandeira particular do Principado do Brasil, que passou a ser empregada na navegacao para o Brasil. ^{[ 14 ]}

Armas do Reino do Brasil (1816-1822), a esquerda, e as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, a direita, que acompanham o texto da carta de lei de 16 de dezembro de 1815. ^{[ 15 ]}

Em 16 de dezembro de 1815 o Estado do Brasil (1549-1815), entao colonia de Portugal, foi elevado a categoria de reino para que fosse juridicamente possivel a realizacao de uma uniao politica com o Reino de Portugal e dos Algarves. ^{[ 15 ]} Assim, o Reino de Portugal passou a se chamar oficialmente denominado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves . Por meio da carta de lei de 13 de maio de 1816, o brasao ganhou armas, e as armas do reino foram modificadas: ^{[ 16 ] [ 17 ]}

I. Que o Reino do Brazil tenha por Armas uma esphera armilar de ouro em campo azul.

II. Que o escudo real portugues, inscrito na dita esfera armilar de ouro em campo azul, com uma Coroa sobreposta, fique sendo de hoje em diante as armas do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, e das mais partes integrantes da minha Monarchia.

III. Que estas novas armas sejam por conseguinte as que uniformemente se hajam de empregar em todos os estandartes, bandeiras, sellos reaes e cunhos de moedas, assim como em tudo mais em que ate agora se tenha feito uso das armas precedentes.

— Carta de lei de 13 de maio de 1816.

Imperio do Brasil (1822?1889) [ editar | editar codigo-fonte ]

O brasao imperial foi primeiramente utilizado como insignia do estandarte pessoal do principe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves , criado pelo pintor frances Jean Baptiste Debret a pedido de D. Pedro de Alcantara , ja como principe-regente. O titulo fora criado por seu pai, D. Joao VI , para indicar os herdeiros aparentes do trono portugues, em substituicao ao antigo titulo de principe do Brasil . Pouquissimo tempo foi transcorrido entre a criacao do estandarte principesco e a declaracao de independencia do Brasil . Entre setembro e dezembro de 1822, o brasao foi encimado por coroa real, visto que se planejava manter a condicao do Brasil como reino, ainda que independente. Apenas com a sagracao de D. Pedro como imperador, no final daquele ano, que se substituiu aquela por uma coroa imperial. O Brasao do Imperio do Brasil, foi oficializado por um decreto imperial datado de 18 de Setembro de 1822. ^{[ 20 ]}

(...) Sera d’ora em diante o Escudo deste Reino do Brasil, em campo verde huma esphera Armilar de ouro atravessada por uma Cruz da Ordem de Christo, sendo circulada a mesma Esphera de dezenove Estrelas de prata em uma orla azul; e firmada a Coroa Real Diamantina sobre o Escudo, cujos lados serao abracados por dois ramos das plantas de Caffe e Tabaco, como Emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua propria cor e ligados na sua parte inferior pelo Laco da Nacao. A Bandeira Nacional sera composta de hum paralellogramo verde e nelle inscripto hum quadrilatero rhomboidal cor de ouro, ficando no centro deste Escudo das Armas do Reino do Brasil.

— Decreto de 18 de setembro de 1822, que da ao Brasil um escudo de armas. ^{[ 20 ]}

O brasao mantinha diversos elementos lusitanos, denotando o vinculo historico que ainda se reconhecia com a antiga metropole. A esfera armilar, utilizada desde o seculo XVII no estandarte pessoal dos principes do Brasil , foi mantida como emblema do Pais. A cruz da Ordem de Cristo , que ja encimava o distico da antiga bandeira principesca, foi mantida por tras da esfera. Em verdade, a combinacao da cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar ja vinha sendo usada no Brasil desde, pelo menos, 1700, no anverso das moedas cunhadas na colonia. ^{[ 22 ]}

Como inovacao, costuma-se apresentar o listel azul orlado de prata, carregado de dezenove estrelas igualmente prateadas, a representar as provincias de entao. ^{[ nota 1 ]} Segundo Luis Marques Poliano, contudo, essa solucao encontrada para simbolizar as provincias do Brasil ja havia sido utilizada em uma obra: a portada da igreja de Sao Francisco de Assis , em Ouro Preto , esculpida por Aleijadinho pelo menos quarenta anos antes da Independencia. Na obra de Aleijadinho, as dezenove estrelas circundam as quinas do brasao portugues , imagem essa que foi posteriormente, em 1780, pintada no teto da sacristia da mesma igreja. Luis Marques Poliano indica que essa figura, inusitada por substituir as tradicionais torres do brasao real portugues por estrelas, poderia ter servido de inspiracao a D. Pedro de Alcantara, que havia visitado a entao Vila Rica em abril de 1822, ^{[ 23 ]} ou mesmo seu pai, D. Joao VI. O historiador portugues Augusto de Lima Junior adquiriu em Lisboa parte do arquivo particular do monarca, no qual constava um estudo de brasao atribuido a Debret, encomendado pelo entao rei. O brasao era muito similar ao utilizado posteriormente pelo principe real, com a cruz da Ordem de Cristo sob a esfera armilar, circundadas por dezenove estrelas soltas sendo que a do topo era maior, tudo suportado por um ramo de cana-de-acucar a destra e de fumo a sinistra, atados ao pe por uma serpe alada, timbre da casa real portuguesa, comum e erroneamente descrita como um dragao e dita ? timbre da casa de Braganca. ^{[ 24 ]} Talvez fosse um projeto de nova bandeira para o Reino do Brasil, talvez para o pavilhao particular do principe real (que seria efetivado dois anos depois), ou mesmo para alguma outra finalidade. ^{[ carece de fontes ? ]}

A escolha do escudo em formato continental, mais conhecido na heraldica brasileira como neoclassico ou samitico ^{[ 25 ] [ nota 2 ]} no brasao imperial indica a preferencia por novos formatos a substituir o antigo escudo em calice, tipico da heraldica lusitana; pode-se constatar essa preferencia nos brasoes da nobreza brasileira , a maioria tendo adotado o escudo neoclassico. A suportar o brasao havia um ramo de cada lado: um de cafe , frutificado, e outro de fumo , florido, representando as culturas que comecavam a se destacar na producao agricola nacional. Em conformidade com o estandarte pessoal do principe real, que posteriormente viria a ser o pavilhao imperial, sao respeitadas no brasao aquelas que se manteriam como as cores nacionais do Brasil ate os dias atuais: o verde , em referencia a casa de Braganca , da qual pertencia D. Pedro I, e o amarelo , em referencia a casa de Habsburgo , da qual pertencia D. Leopoldina . ^{[ carece de fontes ? ]}

Anos mais tarde, a partir da criacao da Provincia do Parana em 1853, automaticamente o brasao imperial passou a ter a vigesima estrela, apesar de certa demora pois ainda se passou tempos com a bandeira com ainda no padrao 19 estrelas (Tavares, 1991. p. 37). Refletia a realidade territorial de entao, a perda da Cisplatina , compensada pela criacao de duas novas provincias: a do Amazonas e Para , em 1850, originada da subdivisao do Grao-Para , e a do Parana , em 1853, a partir de seu desmembramento da provincia de Sao Paulo . Nota-se que as nas moedas, o numero de estrelas e sempre dezenove, desde 1822 a 1889, e que nos cliches das armas do Imperio usados pela Imprensa Nacional, figuram dezenove estrelas ate 1879 e vinte dai em diante. ^{[ 26 ] [ 27 ]}

Semelhantemente a outras casas soberanas, as Armas Nacionais eram tambem as armas do monarca e de sua familia. Assim, apos a proclamacao da Republica , os membros da familia imperial brasileira mantiveram para si o antigo brasao imperial. Com o casamento de D. Isabel Leopoldina com Luis Gastao d'Orleans, conde d'Eu , e a elevacao daquela a chefia da casa imperial, acrescentou-se um escudete no abismo do brasao com as armas da casa d'Orleaes .

Republica do Brasil (1889?) [ editar | editar codigo-fonte ]

Quando da Convencao de Itu , em 1870, foi adotado, como simbolo do Clube Republicano, o brasao imperial encimado por barrete frigio, outro simbolo republicano que remonta a Revolucao Francesa . ^{[ carece de fontes ? ]}

Por sua vez, as armas nacionais adotadas pelo regime republicano mantiveram muito do antigo brasao imperial. Substitui-se a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul e a esfera armilar pelo circulo azul que tambem representa a esfera celeste ; mantiveram-se os ramos de cafe e fumo, alem do listel com as estrelas a representar as unidades territoriais que compoem a nacao. A fita vermelha, abaixo, mudou para azul. Foram adicionadas a estrela de cinco pontas, simbolo republicano, e a espada, simbolo militar. ^{[ carece de fontes ? ]}

O brasao esta presente nas bandeiras presidencial e vice-presidencial do Brasil, na faixa presidencial , na capa da Constituicao e da Carteira de Trabalho , dentre outros simbolos e documentos. ^{[ carece de fontes ? ]}

Brasoes historicos [ editar | editar codigo-fonte ]

• 
  Brasao do Estado do Brasil , usado entre 1645 ^{[ 29 ]} e 1815
• 
  Armas da Colonia Neerlandesa do Brasil , usado entre 1638 e 1654 ^{[ 30 ]}
• 
  Armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822)
• 
  Armas do Reino do Brasil Independente sob o Principe-Regente D. Pedro de Alcantara (1822)
• 
  Grandes Armas do Imperio do Brasil , versao Primeiro Reinado
• 
  Grandes Armas do Imperio do Brasil , versao Segundo Reinado
• 
  Pequenas Armas Imperiais (1822- c. 1870), com 19 estrela, pois o padrao com 20 estrelas so comecou nos timbres da Imprensa Nacional na decada de 1870. ^{[ 31 ]}
• 
  Pequenas Armas Imperiais durante o Segundo Reinado (c. 1870 - 1889), em que o no, ou Laco da Nacao ^{[ nota 3 ]} esta na feitura heraldica correta, verde e amarelo, ou auriverde. ^{[ 34 ]}
• 
  primeiras Armas Nacionais, em 1889
• 
  O escudo do brasao de armas do Brasil, sem os suportes , o lema e os outros elementos do brasao.

Exemplos [ editar | editar codigo-fonte ]

E comum a existencia das Armas Nacionais no fronte principal de algumas arquiteturas de predios publicos, entre eles no cimo da entrada do Palacio Guanabara , no Rio de Janeiro, e no palacio da intendencia municipal de Teresina , entre outros.

Tambem e presente na decoracao heraldica de mobiliarios como mesas, ^{[ 35 ]} caixas de correio, cadeiras, jarros, tetos, vitrais e outros.

• 
  Encimado com a Bandeira do Brasil.
• 
  Em predio publico
• 
  Em relevo na fachada da Biblioteca Municipal de Castelo do Piaui.
• 
  Em relevo na fachada do Palacete da Justica Federal, em Teresina . Construido entre 1902 a 1905.
• 
  Brasao do imperio na frontaria que foi da Camara Municipal de Parnaiba , Piaui. Atualmente no Museu do Piaui .
• 
  O brasao em palanque na fala de posse da ex-presidente Dilma Rousseff em 2011.
• 
  Compondo o relevo de uma classica caixa de correio.
• 
  Compondo a arquitetura do cimo do portal da Exposicao Nacional de 1908

Ver tambem [ editar | editar codigo-fonte ]

• Lei dos Simbolos Nacionais do Brasil

• Simbolos do Brasil

Notas

Referencias

Bibliografia [ editar | editar codigo-fonte ]

• GOIS, Eurico de (1908). Os symbolos nacionaes . Sao Paulo: Escolas Profissionaes Salesianas. 278 paginas  
• LUZ, Milton (2005). A Historia dos Simbolos Nacionais . Brasilia: Senado Federal. 210 paginas  
• POLIANO, Luis Marques (1986). Heraldica . Rio de Janeiro: Instituto Municipal de Arte e Cultura. 435 paginas  
• RIBEIRO, Clovis (1933). Brazoes e Bandeiras do Brasil . Sao Paulo: Sao Paulo Editora  

Ligacoes externas [ editar | editar codigo-fonte ]

A Wikisource contem fontes primarias relacionadas com Decreto 4 de 1889

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Armas Nacionais do Brasil

• ≪Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889≫  
• ≪Lei 5.443, de 28 de maio de 1968≫  
• ≪Lei 5.700, de 1.º de setembro de 1971≫  
• ≪Lei 5.812, de 13 de outubro de 1972≫  
• ≪Decreto n.º 80.739, de 14 de novembro de 1977≫  
• ≪Lei 8.421, de 11 de maio de 1992≫  
• ≪Brasao de Armas da Republica - Download em varios formatos≫  

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