Alvara regio

O alvara regio e um termo juridico antigo usado para designar um edito real . Pode ser interpretado e caracterizado como uma licenca real ou decreto regio em um estado tipicamente absolutista , de uma monarquia ou de um imperio . Durante o periodo do Brasil colonial e em varios periodos da historia de Portugal , os reis ou regentes fizeram uso deste edito para governar.

Etimologia [ editar | editar codigo-fonte ]

A palavra alvara ^[
1
] e originaria do arabe , al-bara , significando carta ou cedula . Um alvara pode ser entendido como um diploma ou licenca passado por uma autoridade oficial que confirma direitos de alguem ou se concede privilegios a particulares para exploracao de determinados servicos.

A etimologia da palavra regio ^[
1
] vem do latim , regiu , que significa pertencente ou relativo ao rei , a realeza , proprio do rei, referente ao reino .

Exemplos historicos [ editar | editar codigo-fonte ]

Uso do alvara regio como edito real:

1647: Em 10 de fevereiro , por alvara regio , D. Joao IV confirma a criacao da Paroquia Nossa Senhora da Apresentacao em Iraja , no Rio de Janeiro , estabelecida em 1613 . ^[
2
]
1712 : O alvara regio cria a Paroquia de Nossa Senhora do Desterro, futura Catedral de Florianopolis .
1721' : O sistema portugues de protecao do patrimonio historico originou-se em alvara regio do rei D. Joao V , que determinou em 20 de Agosto atribuir a Academia Real da Historia Portuguesa Eclesiastica, e Secular a incumbencia de conservar os monumentos antigos.
1756 : Em 10 de Setembro , por alvara regio do rei D. Jose I foi instituida a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (tambem chamada Real Companhia Velha ).
1785 : O Alvara de 1785 proibia manufaturas no Brasil.
1809 : O Estado brasileiro de Santa Catarina foi criado por alvara regio datado de 11 de julho .
1844 : A freguesia portuguesa de Verride foi elevada a categoria de vila por alvara regio de 17 de Dezembro da rainha D. Maria II .