Almotace

Almotace (ou almotacel ) e o funcionario de confianca dos concelhos na Idade Media (equivalente a um oficial municipal ) responsavel pela fiscalizacao de pesos e medidas e da taxacao dos precos dos alimentos ; sendo encarregado tambem da regulacao da distribuicao dos mesmos em tempos de maior escassez . Ocupava o cargo da Almotacaria mensalmente e estava dependente dos governadores do concelho ( vereadores , juizes e procuradores ).

No Reino de Portugal o almotace-mor da corte era um oficial da Casa Real que acompanhava sempre o monarca e o seu sequito na sua itinerancia. A sua principal funcao era garantir o abastecimento da corte de vinho, carne, peixe, pao e outros mantimentos. Para alem disso, no espaco onde exercia a sua jurisdicao (o local onde se encontrava a Corte e a area de cinco leguas que o rodeava), competia-lhe: conceder privilegios de isencao de direitos de circulacao a quem contribuisse para o abastecimento real; fazer cumprir posturas sobre esterqueiras, canos, chafarizes, fontes e pocos; controlar a atividade dos almotaces; fiscalizar os precos, os pesos e o tamanho do pao nos mercados e acougues; garantir a limpeza dos locais onde passaria o rei; mandar arranjar caminhos, calcadas e pontes por onde o monarca circulasse ^[
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]. O oficio de almotace-mor da corte foi criado em 1436 ou 1437, por Dom Duarte, foi abolido nas cortes de 1439 e restaurado passado menos de uma decada. O almotace-mor da corte ja existia novamente em 1448 ^[
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]. Na epoca moderna, as atribuicoes do almotate-mor estiveram reguladas pelo respectivo regimento, incluido nas Ordenacoes Manuelinas . Este oficio acabou por tornar-se hereditario e veio a recair no 4.º Visconde com Grandeza de Asseca em sucessao a seu sogro.

No Brasil , no periodo colonial, os almotaces exerciam duplamente as funcoes administrativas e judiciarias, nao sendo possivel, na pratica, a distincao de uma e outra funcao. Cabiam-lhes "o julgamento das infracoes de postura, afericao de pesos e medidas, questoes concernentes a paredes de casas, quintais, portas, janelas e eirados" ^[
3
].