A
Acao Nacionalista Basca
(
Basco
:
Eusko Abertzale Ekintza
,
Espanhol
:
Acao Nacionalista Vasca
, EAE ? ANV) e um partido
nacionalista Basco
com sede na Espanha. Fundado em 1930, foi o primeiro
partido politico
nacionalista Basco a funcionar com um programa socialista. Em 16 de Setembro de 2008, o partido ilegalizado pelo
Supremo Tribunal Espanhol
com base em vinculos com a
ETA
. A decisao Espanhola foi apelada no
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
, que, depois de analisar a questao, confirmou a decisao dos tribunais Espanhois sobre o assunto.
Foi formado em 1930, apos a reunificacao do grupo ultraconservador
Aberri
e da maioria moderada do
Comuni Nacionalista Vasca
no
Partido Nacionalista Basco
, por aqueles que se recusaram a apoiar a tradicional ideologia clerical do partido. O seu apoio estava restrito a classe media urbana e, como tal, era um partido minoritario.
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A ANV desempenhou um papel menor durante a
Republica
, quando geralmente se alinhava com partidos de esquerda e republicanos (sendo inclusive parte da
Frente Popular
em 1936) e na
Guerra Civil
. Foi uma parte do
Governo Basco no Exilio
de 1936 a 1979, e do
governo Republicano Espanhol no Exilio
desde 1938 ate 1946, representada por um
ministro sem pasta
,
Tomas Bilbao
.
Quando a
democracia foi retomada
na Espanha, a ANV candidatou-se para a
primeiras eleicoes gerais espanholas contemporaneas
, apresentando candidatos em
Biscaia
e
Guipuscoa
, obtendo escassos 0,64% do total de votos no Pais Basco.
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Durante esses anos, a ANV recebeu indenizacao pelos bens apreendidos apos a guerra pelo governo Franquista.
Apos as eleicoes de 1977, a ANV optou por nao concorrer a eleicoes sozinha, mas disputou eleicoes subsequentes como uma pequena parte das plataformas eleitorais do
Movimento de Libertacao Nacional Basco
. Nao fazia parte do KAS. Assim, quando o Partido Independente Basco, o
Batasuna
, foi banido pelo Supremo Tribunal Espanhol em 2002, apos alegacoes do governo de sua estreita relacao com a ETA, a EAE-ANV permaneceu como um partido legal.
Um
bar nacionalista
em Bilbao mostrando faixas pedindo a votacao para EAE-ANV, 2007
Protestos contra a rejeicao da lista da EAE para as eleicoes municipais em
Lejona
, 2007.
O banimento do Batasuna chamou a atencao para a praticamente desconhecida e inativa EAE-ANV, uma vez que foi informalmente designada pelas fileiras do Batasuna como a herdeira politica do Batasuna ilegalizado.
Consequentemente, foi durante as eleicoes municipais e provinciais Espanholas de 2007 que a nova EAE-ANV recebeu uma intensa atencao da midia e politica. Quase metade das suas listas foram declaradas ilegais antes das eleicoes, porque uma parte significativa dos seus candidatos ja haviam concorrido pelo Batasuna, EH ou HB (diferentes reencarnacoes da mesma base). Isso apesar do fato de esses partidos serem legais quando esses candidatos concorreram por eles. O Supremo Tribunal declarou que essas listas da EAE-ANV estavam a fornecer cobertura a um partido ilegal (Batasuna), e, assim sendo, listas que incluissem ex-membros do Batasuna eram inelegiveis.
Indiscutivelmente, a fim de adulterar a avaliacao judicial dos seus candidatos, a EAE-ANV apenas divulgou as suas intencoes de concorrer a essas eleicoes com o menor aviso legal possivel. Assim, a avaliacao legal que declarou algumas das listas inelegiveis foi feita as pressas, o que tambem deixou pouco tempo (24 horas) para recurso por parte do partido. Alguns membros da EAE-ANV alegaram entao que uma "presuncao de culpa" foi aplicada e que permaneceu por ser devidamente comprovada em devido tempo.
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No entanto, a EAE-ANV poderia participar nas eleicoes com as suas listas legais e recebeu um total de cerca de 187 mil votos (os votos para listas declaradas inelegiveis antes das eleicoes foram declarados nulos). Entre as listas ilegais estavam as de
Bilbau
,
San Sebastian
e
Vitoria
; mas nao as da camara municipal de
Pamplona
, onde a EAE-ANV tem dois representantes.
Em Fevereiro de 2008, o governo Espanhol declarou ilegal a EAE-ANV como medida de precaucao para evitar que participassem na
eleicao geral Espanhola de 2008
.
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Esta suspensao foi posteriormente confirmada pela
Supremo Tribunal Espanhol
que declarou ilegal a EAE-ANV. O caso foi levado pelos reus ao
Tribunal Europeu de Direitos Humanos
, que confirmou as decisoes judiciais espanholas afirmando que as candidaturas EAE-ANV eram, na verdade, uma "fraude" construida para contornar a proibicao anterior do Batasuna.
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Apesar do fato de o partido ter sido declarado ilegal, a decisao do tribunal nao foi retroativa, o que significou que os membros eleitos da EAE-ANV permaneceram em seus cargos como vereadores ate as
proximas eleicoes locais Espanholas
que foram realizadas em 2011.
Referencias