O termo ingles "impeachment" ('acusacao', 'obstrucao, impedimento', 'dano, prejuizo material', 'questionamento, desacreditamento, depreciacao'), deriva do verbo
to impeach
, adaptado do frances
empecher
, e este, do latim tardio
impedicare
('capturar, cacar'). Na acepcao juridica, significa 'acusacao e processo de uma pessoa por traicao, outro grande crime ou afronta a um tribunal competente'. Na
Gra-Bretanha
e o processo judicial pelo qual qualquer homem, do grau de
par
para baixo, pode ser levado da
Casa dos Lordes
a instancia da
Casa dos Comuns
. Nos
Estados Unidos
e o processo similar, em que os acusadores sao a
Camara dos Deputados
e o tribunal e o
Senado
. Em portugues, corresponde a desacreditamento, descredenciamento, despojamento e, na acepcao juridica, o impedimento, impugnacao ou destituicao. Em espanhol, tambem na acepcao juridica, corresponde as expressoes 'julgamento politico' (
juicio politico
) ou 'acusacao publica' (
acusacion publica
).
Antigamente, era tambem erroneamente tido como derivacao do
latim
impetere
(atacar) (em seu uso mais frequente e tecnico, o
impeachment
de um
testemunho
significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.)
O
impeachment
foi usado pela primeira vez na
politica do Reino Unido
, especificamente pelo parlamento da
Inglaterra
, no processo contra William Latimer, o 4.º Barao Latimer (
Pariato da Inglaterra
), na segunda metade do
seculo XIV
. Seguindo o exemplo britanico, as constituicoes de
Virginia
(1776),
Massachusetts
(1780) e de outros estados adotaram, subsequentemente, o mecanismo de
impeachment
. No entanto, a punicao foi restringida a remocao do funcionario do cargo. Em
organizacoes privadas
, uma mocao de
impeachment
pode ser utilizada.
[
3
]
O processo de
impeachment
nao deve ser confundido com o
recall
politico
, que e, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusacoes politicas": por exemplo, ma
administracao
(politica, sem evidente vies criminoso). Apesar de ambos servirem para por fim ao mandato de um representante politico, os dois institutos diferem quanto a motivacao e a iniciativa (titularidade) do ato de cassacao do mandato. O
impeachment
pode ser iniciado por um orgao constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente ? mas nao sempre ? decorre de infracao grave. Os passos que removem o funcionario do gabinete tambem sao diferentes.
No Brasil, o processo de impedimento pode ser iniciado por qualquer cidadao, desde que seja portador de titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidencias e motivos para que a camara dos deputados analise a validez do pedido, e de andamento no processo ou nao. Caso o pedido de Impeachment seja validado por 2/3 dos deputados, o processo e entao levado ao senado para uma ratificacao por maioria simples de seus membros e, sendo ratificado, dar-se-a inicio ao processo, julgamento e votacao: esta definitiva.
Para que se desencadeie o processo de
impeachment
, e necessario motivacao, ou seja, e preciso que se suspeite da pratica de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Ja no
recall
, tal exigencia nao existe: o procedimento de revogacao do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivacao especifica. Ou seja, o
recall
e um instrumento puramente politico. Outra diferenca e que, no
impeachment
, o procedimento e geralmente desencadeado e decidido por um orgao legislativo, enquanto que, no
recall
, e o povo que toma diretamente a decisao de cassar ou nao o mandato.
[
4
]
O
Presidente da Austria
pode ser cassado pela
Assembleia Federal
(
Bundesversammlung
) perante o Tribunal Constitucional. A Constituicao tambem preve a retirada do presidente atraves de um
referendo
. Nenhum desses meios jamais foi utilizado, provavelmente porque o presidente e uma figura discreta e em grande parte cerimonial que, com poderes reduzidos, dificilmente esta em uma posicao para abusar dele.
[
5
]
Fernando Collor deixa a presidencia apos o seu impedimento.
No
Brasil
, o presidente da Republica, os
governadores
e os
prefeitos
, bem como seus vices, ministros de Estado e do STF e o Procurador Geral da Republica
[
6
]
podem ser cassados nos termos dos artigos 51, 52 e 85 da
Constituicao de 1988
.
[
7
]
O procedimento e definido pela lei 1.079/50.
[
8
]
Em 1955, a Camara dos Deputados e o Senado votaram pelo impedimento dos presidentes Carlos Luz e Cafe Filho, apesar de nao ser seguida a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), pois os deputados e os senadores entenderam que a situacao era extremamente grave, com risco de guerra civil, e finalizaram os julgamentos em poucas horas, sem dar aos presidentes o direito de se defenderem na Camara e no Senado, casos que sao pouco conhecidos pela populacao brasileira.
[
9
]
Em
29 de dezembro
de
1992
, o entao presidente,
Fernando Collor de Mello
, renunciou pouco antes de ser condenado no processo de impeachment movido contra si, tornando-se inelegivel por oito anos.
[
10
]
Em 31 de agosto de 2016,
Dilma Rousseff
foi cassada, porem manteve o direito de ocupar cargos publicos.
[
11
]
Em 11 de marco de 2022, foi instalada no Senado Federal uma comissao de juristas, presidida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para atualizar a lei 1.079/50.
[
12
]
Coreia do Sul
editar
Park Geun-hye
, a ex-
presidente da Coreia do Sul
, foi retirada do cargo oficialmente em
10 de marco
de
2017
.
[
13
]
No Equador sofreu impeachment o presidente
Abdala Jaime Bucaram Ortiz
, que governou de 10 de agosto de 1996 a 6 de fevereiro de 1997, sendo destituido pelo congresso sob denuncias de corrupcao e de problema psiquiatrico.
Estados Unidos
editar
Gravura retratando o julgamento do
impeachment
de
Andrew Johnson
no
senado
Manifestacao em
Washington
em
1973
a favor do
impeachment
de
Richard Nixon
Segundo a
Constituicao dos Estados Unidos
, o presidente pode ser destituido do cargo por
“traicao, suborno ou outros crimes e contravencoes graves”.
Contudo, nao ha leis especificas detalhando quais seriam esses crimes.
[
14
]
Andrew Johnson
, o 17.º
Presidente dos Estados Unidos
, foi o primeiro presidente americano a sofrer um processo de impeachment, em
1868
, tendo sido acusado de violar a
Tenure of Office Act
. Johnson foi absolvido por um voto na votacao no Senado.
Em
1974
,
Richard Nixon
, o 37.º presidente do pais, renunciou de seu cargo para evitar um
impeachment
devido a seu envolvimento no escandalo
Watergate
.
Em
1998
, o 42.º presidente americano,
Bill Clinton
, se envolveu num escandalo sexual com sua estagiaria
Monica Lewinsky
. Porem a razao de impugnacao de mandato nao foi o escandalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusacoes, o processo de impugnacao foi arquivado pelo Congresso norte-americano.
Em
2019
, foi aberto o primeiro processo de impeachment contra
Donald Trump
, sob a alegacao de que o presidente teria tentado convencer
Volodymyr Zelenski
, atual
presidente
da
Ucrania
, a investigar o democrata
Joe Biden
e sua familia. Em troca,
Washington
liberaria uma ajuda a
Kiev
no valor de
US$
250 milhoes, para combater separatistas pro-russos na regiao leste da Ucrania.
Em 18 de dezembro de 2019, a
Camara dos Representantes dos Estados Unidos
, de maioria democrata, aprovou a abertura do processo de impeachment contra Trump. Duas acusacoes foram votadas: No artigo I do impeachment, abuso de poder, registaram-se 230 votos a favor (todos democratas) e 197 contra (dois democratas e 195
republicanos
). No artigo II, obstrucao do congresso, foram 229 votos a favor (todos democratas), 198 contra (tres democratas e 195 republicanos) e tres abstencoes.
[
15
]
Em 5 de fevereiro de 2020, no entanto, o
Senado dos Estados Unidos
, de maioria republicana, rejeitou o pedido de impeachment. Na votacao do artigo I, 52 senadores votaram pela absolvicao de Trump pelo crime de abuso de poder e 48 pela condenacao. E na votacao do artigo II, 53 senadores concluiram que Trump nao tentou obstruir o Congresso e 47 votaram pela condenacao. O senador
Mitt Romney
foi o unico republicano que votou pela condenacao de Donald Trump.
[
16
]
Posteriormente Biden foi candidato a presidencia dos Estados Unidos nas
eleicoes de 2020
, conseguindo derrotar Trump.
[
17
]
Contudo, Trump jamais reconheceu a derrota,
[
18
]
alem de alegar frequentemente que a eleicao foi fraudada, embora jamais tenha apresentado nenhuma prova.
[
19
]
[
20
]
O segundo processo de impeachment contra Trump foi apresentado em 11 de janeiro de 2021, a apenas 9 dias do fim de seu mandato. A alegacao e de que Trump teria incitado uma
insurreicao
, ao estimular seus
apoiadores a invadirem o Capitolio no dia 6 de janeiro
, visando tentar impedir que os congressistas certificassem a vitoria de Biden nas eleicoes.
[
21
]
Contudo, como o processo de impedimento so seria finalizado algumas semanas ou meses apos Trump ja ter deixado a Casa Branca, nao ha consenso entre os juristas se o impeachment nesse caso seria constitucional.
[
22
]
Apenas dois dias depois, em 13 de janeiro, a Camara dos Representantes, de maioria democrata, aprovou a abertura do processo de impeachment. Foram 231 votos a favor e 197 votos contrarios, sendo que 10 membros do partido republicano votaram pelo afastamento de Trump.
[
23
]
Em 13 de fevereiro de 2021 o Senado dos Estados Unidos absolveu Trump mais uma vez. Foram 43 votos contrarios a condenacao e 57 a favor, menos do que o minimo necessario (67) para que o impedimento de Trump fosse aprovado. Sete senadores republicanos votaram a favor da condenacao do ex-presidente.
[
24
]
[
25
]
O
impeachment
nas
Filipinas
segue procedimentos semelhantes aos dos Estados Unidos. Os paragrafos 2 e 3 do artigo XI da Constituicao das Filipinas diz que a Camara dos Representantes das Filipinas tem o poder exclusivo de iniciar todos os casos de
impeachment
contra o Presidente, Vice-Presidente, os membros da Suprema Corte, os membros das Comissoes Constitucionais (Comissao Eleitoral, Comissao do Servico Publico e da Comissao sobre Auditoria) e o Provedor de Justica.
[
26
]
Fernando Lugo
, o 52.º
Presidente do Paraguai
, foi cassado em
22 de junho
de
2012
.
Em
11 de Setembro
de
2020
foi aberto um processo de impeachment contra o presidente
Martin Vizcarra
por "incapacidade moral" em funcao do cargo com acusacoes de
trafico de influencia
apos gravacoes de audios divulgadas por um legislador da oposicao com alegacoes de que as decisoes politicas de Vizcarra foram balancados por um cantor obscuro. Mas porem foi rejeitada pelo congresso por 78 votos contra,32 a favor e 15 abstencoes
Em
9 de Novembro
de
2020
foi aberto Novamente um processo de Impeachment contra o presidente
Martin Vizcarra
por "incapacidade moral" em funcao do cargo por revelacoes de que recebeu supostos pagamentos ilicitos de empresas de construcao quando era governador da provincia de
Moquegua
e posteriormente como Ministro dos transportes e comunicacoes durante o governo de seu antecessor
Pedro Pablo Kuczynski
sendo desta vez destituido pelo congresso por 105 votos a favor, 19 contra e 4 abstencoes.
[
27
]
Em
1993
o presidente
Carlos Andres Perez
teve o seu mandato cassado pelo congresso por corrupcao e ma administracao publica