L14558
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Presid?ncia
da Rep?blica
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jur?dicos
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LEI N?
14.558, DE 25 DE ABRIL DE 2023
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Institui o Dia Nacional do Ter?o dos
Homens.
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O VICE?PRESIDENTE DA REP?BLICA,
no exerc?cio do cargo de
PRESIDENTE DA REP?BLICA
Fa?o saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1?
Fica institu?do o Dia Nacional do Ter?o dos Homens, a ser celebrado
anualmente no dia 8 de setembro.
Art. 2? Esta Lei entra em vigor na data de sua publica??o.
Bras?lia, 25 de abril de
2023; 202? da Independ?ncia e 135? da Rep?blica.
GERALDO JOS? RODRIGUES
ALCKMIN FILHO
Fl?vio Dino de Castro e Costa
Este texto n?o substitui o
publicado no DOU de 26.4.2023.
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