Atribuicao 2.5

A CREATIVE COMMONS NAO E UM ESCRITORIO DE ADVOGADOS E NAO PRESTA SERVICOS JURIDICOS. A DISTRIBUICAO DESTA LICENCA NAO LEVA AO SURGIMENTO DE UMA RELACAO CLIENTE-ADVOGADO. A CREATIVE COMMONS PRESTA A PRESENTE INFORMACAO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". A CREATIVE COMMONS NAO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS NO QUE DIZ RESPEITO AS INFORMACOES FORNECIDAS E RECUSA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS QUE POSSAM RESULTAR DO SEU USO .

Licenca

A OBRA (CONFORME DEFINIDA EM BAIXO) E DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS
TERMOS DESTA LICENCA PUBLICA CREATIVE COMMONS ("LPCC" OU "LICENCA"). A
OBRA ESTA PROTEGIDA POR DIREITOS DE AUTOR E/OU POR OUTRA LEGISLACAO APLICAVEL.
QUALQUER USO DA OBRA QUE NAO O AUTORIZADO POR ESTA LICENCA OU NOS TERMOS ADMITIDOS PELA LEGISLACAO DE DIREITOS DE AUTOR E PROIBIDO.

AO EXERCER QUALQUER UM DOS DIREITOS A OBRA PREVISTOS NA PRESENTE LICENCA O UTILIZADOR ESTARA A CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENCA E A ACEITAR VINCULAR-SE AOS MESMOS. O LICENCIANTE CONCEDE AO UTILIZADOR OS DIREITOS PREVISTOS NESTA LICENCA COMO CONTRAPARTIDA DA SUA ACEITACAO DOS TERMOS E CONDICOES NELA CONTIDOS.

1. Definicoes

1. "Obra Colectiva" significa uma obra, tal como uma publicacao periodica, uma antologia ou uma enciclopedia, na qual a Obra na sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com uma serie de outras contribuicoes, que constituam elas proprias obras autonomas e independentes, sao agregadas num conjunto. Uma obra que constitua uma Obra Colectiva nao sera considerada uma Obra Derivada (conforme definido em baixo) para os efeitos desta licenca.

2. "Obra Derivada" significa uma obra baseada na Obra ou baseada na Obra e em outras obras pre-existentes, tal como uma traducao, um arranjo musical, uma dramatizacao, uma conversao em romance, uma versao cinematografica, uma gravacao sonora, uma reproducao artistica, um resumo, ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser remodelada, transformada ou adaptada, com excepcao das obras que sejam consideradas Obras Colectivas, que nao serao consideradas Obras Derivadas para os efeitos da presente licenca. Para que nao restem duvidas, quando a obra seja uma composicao musical ou uma gravacao sonora, a sincronizacao da Obra numa relacao temporal com a imagem animada (“sincronizacao”) sera considerada uma Obra Derivada para os efeitos da presente Licenca.

3. "Licenciante" significa o individuo ou a entidade que disponibiliza a Obra sob os termos desta Licenca.

4. "Autor Original" significa o individuo ou a entidade que criaram a Obra.

5. "Obra" significa a obra tutelavel por direitos de autor disponibilizada sob os termos da presente Licenca.

6. "Utilizador" significa a pessoa ou entidade a quem sejam atribuidos direitos nos termos da presente Licenca, que nao tenha previamente violado os seus termos no que diz respeito a utilizacao da Obra ou que tenha recebido permissao expressa do Licenciante para exercer os referidos direitos nao obstante ter violado previamente os termos da licenca.

2. Uso legitimo. Nada na presente licenca se destina a reduzir, limitar ou restringir quaisquer utilizacoes que derivem de um uso legitimo, esgotamento ou outras limitacoes aos direitos exclusivos do detentor de direitos de autor nos termos do Codigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ou outra legislacao aplicavel.

3. Concessao da Licenca. Nos termos e condicoes da presente licenca, o Licenciante concede uma licenca de ambito mundial, gratuita, nao-exclusiva, perpetua (de acordo com a duracao do direito de autor aplicavel), para o exercicio dos seguintes direitos sobre a Obra:

1. reproduzir a Obra, incorporar a Obra numa ou mais Obras Colectivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obras Colectivas;

2. criar e reproduzir Obras Derivadas

3. distribuir copias ou gravacoes da Obra, exibi-la publicamente, executa-la publicamente e executa-la publicamente por meio de uma transmissao de audio digital, inclusive quando incorporada em Obras Colectivas;

4. distribuir copias ou gravacoes de Obras Derivadas, exibi-las publicamente, executa-las publicamente e executa-las publicamente por meio de uma transmissao digital de audio.

5. Para que nao existam duvidas, quando a Obra seja uma composicao musical:

   1. Pagamento devido ao abrigo de uma licenca generica para exibicao. O licenciante renuncia ao direito exclusivo de cobrar, quer individualmente quer atraves de uma sociedade de gestao de direitos dos artistas (e.g. GDA), os montantes que lhe sejam devidos na sequencia da execucao publica ou execucao publica por meios digitais da Obra (e.g. transmissao pela internet).

   2. Compensacao devida pela reproducao ou gravacao de obras. O Licenciante renuncia ao direito exclusivo de cobrar, quer individualmente quer atraves de uma sociedade de gestao de direitos, uma compensacao por qualquer gravacao criada a partir da Obra (versao “cover”) e de a distribuir, nos termos das disposicoes de direito de autor aplicaveis.

6. Direitos de transmissao pela Internet e Compensacao legal. Para que nao subsistam duvidas, quando a Obra seja uma gravacao sonora, o Licenciante renuncia ao direito exclusivo de cobrar, quer individualmente quer atraves de uma sociedade de gestao de direitos, um montante para a execucao publica da Obra por meios digitais (e.g. transmissao pela internet) nos termos das disposicoes de direito de autor aplicaveis.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos em todos os meios e formatos, conhecidos ou futuros. Os direitos acima referidos incluem o direito de fazer as modificacoes que sejam tecnicamente necessarias para exercer os direitos noutros meios e formatos. Todos os direitos que nao tenham sido expressamente concedidos pelo Licenciante ficam assim reservados.

4. Restricoes. A licenca concedida na Seccao 3 acima esta expressamente sujeita e limitada pelas seguintes restricoes:

1. O Utilizador pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra na medida em que tal seja permitido pela presente Licenca e devera incluir uma copia, ou o Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta Licenca, com cada copia ou gravacao da Obra que seja distribuida, exibida publicamente, executada publicamente, ou executada publicamente por meios digitais. O Utilizador nao podera criar ou impor quaisquer condicoes a Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licenca ou o exercicio pelos utilizadores dos direitos que por via da licenca lhe sejam concedidos. O Utilizador nao podera sub-licenciar a Obra. O Utilizador devera manter intactas todas as informacoes relativas a presente Licenca e a renuncia a prestacao de garantias. O Utilizador nao podera distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra com recurso a quaisquer medidas de caracter tecnologico que controlem o acesso a Obra ou a sua utilizacao de modo inconsistente com os termos deste Acordo de Licenca. O acima exposto aplica-se a Obra enquanto incorporada numa Obra Colectiva, mas tal nao requer que a Obra Colectiva, para alem da Obra em si, esteja igualmente sujeita aos termos da presente Licenca. Se o Utilizador criar uma Obra Colectiva, mediante notificacao de qualquer Licenciante, devera, na medida do possivel, remover da Obra Colectiva qualquer credito, realizado nos termos da clausula 4(b), conforme seja requerido. Se o Utilizador criar uma Obra Derivada, mediante notificacao de qualquer Licenciante, devera, na medida do possivel, remover da Obra Derivada qualquer credito, realizado nos termos da clausula 4(b), conforme seja solicitado.

2. Se o Utilizador distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Colectiva, devera manter intactas todas as informacoes relativas aos direitos de autor que recaiam sobre a Obra e devera disponibilizar, em relacao aos meios utilizados: i) o nome do Autor Original (ou pseudonimo, se for o? caso), se fornecido, e/ou ii) se o Autor Original e/ou o Licenciante designarem uma outra parte ou partes (uma entidade patrocinadora, uma editora, um jornal) para atribuicao na informacao sobre direitos de autor do Licenciante, termos do servico ou por outros meios razoaveis, o nome dessa parte ou partes; o titulo da Obra, se fornecido; na medida do possivel, o Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource Identifier) que o Licenciante especificamente determine que esta associado a Obra, excepto se esse IUR nao fizer referencia a informacao sobre direitos de autor ou a informacao sobre o licenciamento da Obra; e, no caso de uma Obra Derivada, dar credito identificando a utilizacao da Obra na Obra Derivada (e.g. "Traducao Francesa da Obra de Autor Original” ou "Argumento baseado na Obra original de Autor Original"). Tal credito pode ser introduzido por qualquer forma razoavel, desde que, no entanto, no caso de Obra Derivada ou Obra Colectiva, este credito? apareca, no minimo, onde qualquer outro credito semelhante de autoria apareca e de modo pelo menos tao proeminente quanto este outro credito de autoria.

5. Declaracoes, Garantias e Exclusao de Responsabilidade

EXCEPTO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO EM SENTIDO CONTRARIO, O LICENCIANTE DISPONIBILIZA A OBRA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", E NAO FAZ QUAISQUER DECLARACOES OU PRESTA GARANTIAS DE QUALQUER TIPO EM RELACAO A OBRA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLICITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITACAO, QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS A PROPRIEDADE DA OBRA, POTENCIALIDADE COMERCIAL, ADEQUACAO A UM FIM ESPECIFICO, LEGALIDADE, OU AUSENCIA? DE DEFEITOS LATENTES OU OUTROS, EXACTIDAO, OU SOBRE A EXISTENCIA OU AUSENCIA DE ERROS, QUER POSSAM OU NAO SER DESCOBERTOS. ALGUMAS JURISDICOES NAO ADMITEM A EXCLUSAO DE GARANTIAS IMPLICITAS, PELO QUE TAL EXCLUSAO PODERA NAO SER APLICAVEL AO UTILIZADOR.

6. Limitacao de Responsabilidade. EXCEPTO NA MEDIDA EM QUE TAL SEJA EXIGIDO PELA LEI APLICAVEL, O LICENCIANTE NUNCA SERA RESPONSAVEL PERANTE O UTILIZADOR POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, QUE RESULTEM DA PRESENTE LICENCA OU DA UTILIZACAO DA OBRA, AINDA QUE O LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRENCIA DE TAIS DANOS.

7. Cessacao

1. A presente Licenca e os direitos concedidos pela mesma terminarao automaticamente em caso de qualquer violacao dos termos desta Licenca pelo Utilizador. Os individuos ou as entidades que tenham recebido do Utilizador Obras Derivadas ou Obras Colectivas sob esta Licenca, nao verao, no entanto, as suas licencas canceladas desde que tais individuos ou entidades nao deixem de cumprir os termos destas constantes. As Seccoes 1, 2, 5, 6, 7 e 8 subsistirao a cessacao desta Licenca.

2. Nos termos e condicoes acima expostos, a licenca aqui concedida e perpetua (durante a vigencia do direito de autor aplicavel a Obra). Nao obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o direito de divulgar a Obra sob diferentes condicoes de licenciamento ou de deixar de distribuir a Obra a qualquer momento; tal escolha, contudo, so pode ser feita desde que nao sirva como meio de fazer cessar esta Licenca (ou qualquer outra licenca que tenha sido ou que deva ser concedida sob os termos desta Licenca), e esta Licenca continuara valida e eficaz a nao ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.

8. Disposicoes Finais

1. Cada vez que o Utilizador distribuir ou executar publicamente por meios digitais a Obra ou uma Obra Colectiva, o Licenciante concede ao destinatario uma licenca a Obra com os mesmos termos e condicoes que a licenca concedida ao Utilizador sob a presente Licenca.

2. Cada vez que o Utilizador distribuir ou executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante concede ao destinatario uma licenca a Obra original nos mesmos termos e condicoes que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licenca.

3. Se qualquer disposicao da presente Licenca for invalida ou nao-executoria ao abrigo da lei aplicavel, tal nao afectara a validade ou a possibilidade de execucao dos restantes termos desta Licenca e, sem necessidade de qualquer accao adicional das partes neste acordo, tal disposicao sera alterada apenas na medida necessaria para que tal disposicao se torne valida e executavel.

4. Nenhum termo ou disposicao desta Licenca sera considerado renunciado e nenhuma violacao sera considerada consentida, a nao ser que tal renuncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte que seja afectada por tal renuncia ou consentimento.

5. Esta Licenca representa o acordo integral entre as partes com respeito a Obra aqui licenciada. Nao existem entendimentos, acordos ou declaracoes relativos a Obra que nao estejam aqui especificados. O Licenciante nao sera obrigado por nenhuma disposicao adicional que possa resultar de qualquer comunicacao proveniente do Utilizador. Esta Licenca nao pode ser modificada sem a existencia de um acordo mutuo por escrito entre o Licenciante e o Utilizador.

A Creative Commons nao e parte nesta Licenca e nao presta qualquer garantia no que diz respeito a Obra. A Creative Commons nao sera responsavel perante o Utilizador ou perante qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitacao, danos gerais, especiais, incidentais ou consequentes, surgindo em conexao com esta licenca. Nao obstante o disposto nas duas frases anteriores, se a Creative Commons se tiver expressamente identificado como Licenciante, devera ter todos os direitos e obrigacoes do Licenciante.

Excepto para o proposito limitado de indicar ao publico que a Obra e licenciada sob a LPCC (Licenca Publica Creative Commons), nenhuma parte utilizara a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logotipo relacionado com a Creative Commons sem consentimento previo e por escrito desta. Qualquer uso permitido devera estar de acordo com as directrizes de utilizacao da marca da Creative Commons entao validas, conforme sejam publicadas na sua pagina na internet ou de outro modo disponibilizadas de tempos em tempos mediante solicitacao.

A Creative Commons pode ser contactada pelo endereco https://creativecommons.org .

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